A Administração Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou que vai reajustar o limite máximo das tarifas aeroportuárias dos aeroportos de El Salvador e Florianópolis. O reajuste será realizado pelos Decretos nº 5.563 e 5.655, de 10 de agosto de 2021, de acordo com as fórmulas estipuladas nos respectivos contratos de concessão.
Aeroporto de Salvador (BA) O primeiro grupo de taxas de embarque, taxas de transferência, o primeiro grupo de taxas de aterrissagem aplicáveis, o segundo grupo de taxas uniformes de embarque e aterrissagem aplicáveis, o primeiro grupo de ajuste do limite de taxa permanente aplicável para 9,6630% aplicável ao Decreto nº . 2.071 de 17 de agosto de 2020, taxa permanente do Grupo II e 8,3471% da taxa de manuseio de carga de importação, taxa de armazenamento e taxa de manuseio de carga aplicável a circunstâncias especiais, taxa de manuseio de carga de trânsito de carga de importação e carga de armazenamento e exportação com os mesmos regulamentos A taxa de manuseio .
O Aeroporto de Florianópolis (SC) reajustou o limite superior de todas as tarifas estipuladas na Decisão nº 208, de 12 de novembro de 2020 para 8,3471%, e o limite superior das tarifas de processamento de mercadorias importadas para 8,3471%. De acordo com o Decreto nº 2.075 de 17 de agosto de 2020, a carga, taxa de armazenamento e taxa de processamento de mercadorias importadas em circunstâncias especiais, a taxa de processamento de mercadorias em trânsito importadas e a taxa de armazenamento de mercadorias exportadas, levando em consideração o acúmulo entre junho Inflação em 2020 e junho de 2021 é medido pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo IPCA-IBGE observada no período.
Com a alteração do valor, a maior tarifa doméstica paga pelos passageiros do aeroporto de Salvador passará de 32,42 reais para 35,55 reais, e do aeroporto de Florianópolis de 38,38 reais para 41,58 reais.Por sua vez, a maior taxa de embarque internacional no Aeroporto de Salvador será de 57,41 reais a 62,96 reais, e no aeroporto de Florianópolis, de 67,96 reais a 73,64 reais.
Os reajustes estão previstos nos contratos como mecanismo de atualização monetária e tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos contratos de concessão.
Sobre as taxas aeroportuárias
As taxas aeroportuárias são o valor pago aos franqueados por companhias aéreas, operadoras de aeronaves ou passageiros. Essas taxas correspondem aos procedimentos de embarque, traslado, pouso, perpétua, armazenamento e manuseio no aeroporto. As taxas de embarque são as únicas taxas pagas pelos passageiros e visam remunerar os serviços, instalações e facilidades oferecidas pela concessionária aos passageiros.
O novo valor só pode ser implantado 30 dias após a divulgação do franqueado.
