O Brasil está avançando em discussões cruciais sobre a adoção de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF, da sigla em inglês Sustainable Aviation Fuel), em conformidade com a meta estabelecida pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) de zerar as emissões de carbono na aviação internacional até 2050. O Projeto de Lei Combustível do Futuro (PL 528/2020), em tramitação no Congresso Nacional, busca regulamentar e incentivar a utilização desses combustíveis, destacando a urgência e a importância dessa transição para um futuro mais sustentável. Em junho, a Agência Nacional de Aviação Civil lançou a Conexão SAF, fórum informal que congrega instituições públicas e privadas interessadas em promover a produção e o consumo desse combustível no Brasil.
João Roberto Leitão de Albuquerque Melo, CEO do AMelo Advogados e membro da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB/RJ, destaca que a transição energética no setor aéreo foi estabelecida como uma prioridade estratégica pela agência reguladora. E traz dados do mercado para chancelar a importância do tema. “Mesmo correspondendo a 0,5% do total usado na aviação, de acordo com a IATA [Associação Internacional de Transporte Aéreo], a produção de SAF triplicou em 2022 quando comparada ao ano anterior e atingiu cerca de 300 milhões de litros”, afirma o especialista.
A transição para os SAFs é uma necessidade premente, dada a significativa contribuição da aviação para as emissões globais de carbono. Combustíveis fósseis, além de serem uma fonte finita de energia, têm um impacto ambiental devastador. Em contrapartida, os SAFs, produzidos a partir de matérias-primas renováveis, podem reduzir drasticamente as emissões de gases de efeito estufa, contribuindo de maneira significativa para a meta da OACI.
No entanto, a adoção dos SAFs não é isenta de desafios. O custo de produção desses combustíveis é atualmente mais alto, o que pode refletir em preços mais elevados para as companhias aéreas e, consequentemente, para os consumidores. Apesar disso, Melo enfatiza a importância de considerar o valor social dessa transição. “A longo prazo, os SAFs podem gerar benefícios econômicos e sociais substanciais. A produção desses combustíveis pode estimular a criação de novos empregos, especialmente em áreas rurais e em setores que hoje dependem dos combustíveis fósseis. Além disso, a redução das emissões de carbono pode trazer melhorias significativas para a saúde pública e o meio ambiente”, destaca
O Projeto de Lei em tramitação no Congresso propõe incentivos fiscais e subsídios para a produção e uso dos SAFs, além de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias mais eficientes e baratas.
“Essa abordagem é fundamental para superar os obstáculos econômicos e tecnológicos atualmente associados aos combustíveis sustentáveis. É crucial que o governo, o setor privado e a sociedade civil trabalhem juntos para viabilizar essa mudança”, afirma Melo.
Além dos benefícios ambientais e econômicos, a transição para os SAFs também tem um forte componente social. A nova matriz energética pode favorecer um número maior de pessoas do que os combustíveis fósseis, ao promover o desenvolvimento de novas cadeias produtivas e a inclusão de comunidades anteriormente marginalizadas. O SAF combustível pode ser produzido, por exemplo, a partir de diferentes matérias-primas, como biomassa, óleo de cozinha usado, resíduos urbanos, gases residuais e resíduos agrícolas. Outras formas de produzi-lo são a partir de eletricidade livre de fósseis e do próprio CO2 capturado da atmosfera.
“Temos uma oportunidade de nos posicionarmos, enquanto país, como líder na transição para uma aviação mais sustentável. Entre os caminhos possíveis, destaco a utilização de muitas matérias-primas disponíveis no Brasil: plantas que contêm açúcares, resíduos agrícolas e óleos. Com uma cadeia produtiva já consolidada e rastreável, cana-de-açúcar, soja e eucalipto também são candidatos naturais para iniciar uma indústria de SAF no Brasil”, conclui o advogado.
