A presidência da república vetou a Medida Provisória que permitia a volta do despacho gratuito de bagagem. A MP 1089/21 já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Essa é a segunda vez que o presidente Jair Bolsonaro veta o retorno do despacho de bagagem gratuito, mas vale ressaltar que os parlamentares ainda podem derrubar o veto.
De acordo com a Secretária Geral da Presidência, a proposição legislativa aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que poderia levar ao aumento das passagens aéreas. O governo também disse que a regra aumentaria o consumo do combustível, já que incentivava os passageiros a levarem mais bagagens.
A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) também demonstrou muita preocupação com a decisão da Câmara dos Deputados em aprovar a emenda à MP 1089/2021. De acordo com a Associação, a decisão representava um retrocesso na evolução regulatória do setor no país e impactaria diretamente os passageiros. Atualmente, os passageiros que fazem o despacho de suas bagagens pagam uma taxa. A IATA ressaltou que essa decisão violava acordos internacionais que garantem o status de liberdade comercial às empresas estrangeiras.
